GET - LGPD Trabalhista e RH

Dias 04/10, 07/10, 14/10, 19/10 e 21/10

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Conteúdo Programático

Módulo I – Módulo Introdutório (2,5 horas) 

Apresentação do curso e dos professores. Histórico da proteção de dados no Mundo e no Brasil. A importância da Diretiva 95/46/CE e do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Guidelines ou Orientações do Grupo de Trabalho 29. Antecedentes históricos da LGPD no Brasil. Funções da proteção de dados e da LGPD. Casos emblemáticos envolvendo proteção de dados. Estrutura topográfica da LGPD. Razões pelas quais as empresas devem se adequar à LGPD. Objeto de regulamentação da LPGD. Como aplicar a LGPD às relações trabalhistas. Poder empregatício e proteção de dados.

Módulo II – Fundamentos, alcance e conceitos básicos aplicáveis à proteção de dados (2,5 horas) 

Fundamentos da LGPD (artigo 2º da LGPD). Alcance ou eficácia territorial e subjetiva da LGPD (artigos 3º e 4º da LGPD). Análise dogmática do artigo 5º da LGPD: conceitos básicos aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Conceitos de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento de dados, inclusive o automatizado via inteligência artificial, anonimização, pseudoniminização, profiling, dentre outros. Agentes de tratamento: controlador e operador. A figura do Encarregado de proteção de dados (DPO).

Módulo III – Princípios informadores da Proteção de dados e Hipóteses de Tratamento de Dados (2,5 horas) 

Análise do artigo 6º da LGPD. Princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Estudo dos artigos 7º e 11 da LGPD. Requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis e tratamento de dados pessoais não sensíveis. Desfazendo o mito do consentimento. Desenvolvimento de teste do legítimo interesse. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes. Análise de casos concretos para identificação da correta hipótese de tratamento. Direitos do titular dos dados (artigo 18 da LGPD) e responsabilização civil dos agentes de tratamento de dados. Identificação do operador e controlador e gerenciamento de risco regulatório.

Módulo IV – Implementação da LGPD (2,5 horas) 

Risco e Relatório de Impacto: análise de risco, Data Protection Impact Assessment (DPIA), Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDP) e Privacy by Design (PbD). Desenvolvimento e Implementação de Programas de Adequação e Governança de Privacidade e Proteção de Dados: Data Protection Officer (DPO) e o time de Proteção de Dados, Projeto de Adequação às Normas de Proteção de Dados, Relatório de Diagnóstico de Proteção de Dados (RDPD), mitigação por meio de Data Processing Agreements (contratos).

Módulo V – Módulo Prático (3 horas) 

Neste módulo, consistente em oficinas práticas, serão apresentadas diversas situações concretas e práticas de aplicação da LGPD em diferentes situações do cotidiano trabalhista e das rotinas de RH. Serão estudadas mais de 30 situações concretas, sejam reais ou fictícias.

Ilustrativamente, pode-se dizer que serão abordadas, dentre outras situações: como realizar entrevistas de seleção ao emprego nos moldes da LGPD; recebimento de atestados médicos; pesquisa de background checks; monitoramento de redes sociais; monitoramento via geolocalização do empregado; monitoramento por áudio e vídeo; uso da imagem do empregado para fins publicatários; lista de empregados do mês ou aniversariantes; uso de dados biométricos; solicitação de documentos pelo sindicato; armazenamento de currículos; armazenamento de documentos de ex-empregados etc.

Materiais que serão fornecidos, dentre outros:

Modelo de Planilha de Mapeamento de Dados (ROPA);
Roteiro de Entrevistas;
Modelo de Fluxo de Dados;
Modelo de Gap Analysis e Matriz de Risco;
Modelo de Fatores de Risco automatizado;
Modelo de Matriz de Risco;
Framework de medidas de adequação que podem ser implementadas;
Modelo de Plano de ação;
Modelo de Matriz RACI;
Modelo de apresentação executiva do Relatório de Diagnóstico;
Modelo de Política de Privacidade;
Modelo de Política de Direitos;
Modelo de Política de Resposta Incidentes;
Modelo de Cláusulas Padrões de Proteção de Dados.
Checklist Básico de Adequação.

*Cronograma sujeito a alterações
.

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DÚVIDAS FREQUENTES

Para quem é destinado o curso?

PARA TODOS OS ADVOGADOS. CONTADORES, PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO PESSOAL, PERITOS E ESTUDANTES QUE PRETENDAM SE DIFERENCIAR NO MERCADO DE TRABALHO E ATUAR NOS PROCESSOS DE ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

O curso oferece certificado?

SIM. HAVERÁ DUAS MODALIDADES DE CERTIFICADOS: 1) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO; 2) CERTIFICADO DE APROVEITAMENTO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO DE APRENDIZADO.

Por quanto tempo terei acesso ao conteúdo e quantas vezes poderei assistir?

A METODOLOGIA DO CURSO FOI ELABORADA PARA QUE OS ALUNOS PARTICIPEM DAS AULAS AO VIVO, COM INTERAÇÃO COM OS PROFESSORES. 
TODAVIA, SE OCORRER ALGUM IMPREVISTO OU SE EXISTIR NECESSIDADE DE REVISÃO, AS AULAS GRAVADAS FICARÃO DISPONÍVEIS PELO PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TÉRMINO DO CURSO.

Qual o formato das aulas?

100% ONLINE, PARA VOCÊ ESTUDAR QUANDO E ONDE QUISER PELA PLATAFORMA DO CURSO. O ALUNO PODERÁ ASSISTIR AS AULAS AO VIVO.

Haverá material de apoio?

Materiais que serão fornecidos, dentre outros:

Modelo de Planilha de Mapeamento de Dados (ROPA);
Roteiro de Entrevistas;
Modelo de Fluxo de Dados;
Modelo de Gap Analysis e Matriz de Risco;
Modelo de Fatores de Risco automatizado;
Modelo de Matriz de Risco;
Framework de medidas de adequação que podem ser implementadas;
Modelo de Plano de ação;
Modelo de Matriz RACI;
Modelo de apresentação executiva do Relatório de Diagnóstico;
Modelo de Política de Privacidade;
Modelo de Política de Direitos;
Modelo de Política de Resposta Incidentes;
Modelo de Cláusulas Padrões de Proteção de Dados.
Checklist Básico de Adequação.

Qual é a política de cancelamento?

O ALUNO PODERÁ CANCELAR SUA INSCRIÇÃO NO PRAZO DE 7 DIAS.